Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não-superior a dez anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado, quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los.

O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrado no patrimônio líquido, como reserva de reavaliação, somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.

Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.

A depreciação dos diversos itens do ativo imobilizado deve ser apropriada ao resultado no prazo máximo de vinte anos.

No custo das mercadorias vendidas, devem estar compreendidos os custos de fretes, seguros e todos os demais custos necessários à aquisição e ao recebimento das mercadorias, inclusive o ICMS registrado no livro de entradas, para compensar com o de saída das mercadorias.