Analise as afirmativas sobre o artigo de opinião. I. A lacu...
LEIA o artigo de opinião para responder à questão.
Liberdade de imprensa X proteção à imagem
Por Bernardo Annes Dias, advogado, em 23/10/2017 na edição 963
I. A lacuna legislativa de que trata o parágrafo quatro tem como consequências o fato de que questões ligadas à relação entre informação ficaram sem regulamentação e, por isso, precisam ser tratadas por jurisprudência. II. Há uma hierarquia de valores e normas constitucionais dispostas em leis para regular os casos de conflitos de interesses em questões ligadas à divulgação de informações, evitando-se, assim, que haja conflitos legais quanto ao tema. III. O conflito entre liberdade de imprensa e direitos individuais surge somente a partir da década de 1990, com a consolidação da internet como principal meio de difusão de informações. IV. O fenômeno fake news produz graves danos à credibilidade jornalística, mas nenhum órgão de imprensa realiza qualquer esforço para evitá-lo ou corrigi-lo.
Estão INCORRETAS as afirmativas.
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Análise da Questão:
Essa questão é de interpretação de texto, focando no entendimento das implicações legais e sociais sobre a liberdade de imprensa e proteção à imagem, conforme discutido no artigo de opinião.
Alternativa A: I, II e III apenas.
A afirmativa I está correta, pois o artigo menciona que, devido à lacuna legislativa, as questões sobre a relação entre informação e direitos devem ser tratadas por jurisprudência.
A afirmativa II está incorreta. O texto não menciona uma hierarquia clara de normas constitucionais que evita conflitos, mas sim a falta de regulamentação específica.
A afirmativa III está incorreta. O conflito entre liberdade de imprensa e direitos individuais não surge com a internet; ele é uma questão antiga, intensificada pelas novas tecnologias.
Portanto, esta alternativa contém afirmações corretas e incorretas.
Alternativa B: II, III e IV apenas.
Afirmativa II, como já explicado, está incorreta pela ausência de hierarquia normativa clara mencionada no texto.
Afirmativa III é incorreta, pois o conflito mencionado é anterior à década de 1990.
Afirmativa IV é incorreta, uma vez que o texto afirma que veículos de imprensa têm departamentos de checagem para evitar a disseminação de fake news.
Essa alternativa é a correta, pois todas as afirmativas estão de fato incorretas.
Alternativa C: I, III e IV apenas.
Afirmativa I está correta, conforme explicado.
Afirmativas III e IV estão incorretas pelos motivos já discutidos.
Contém uma afirmativa correta (I), portanto não é a resposta desejada.
Alternativa D: II e IV apenas.
As afirmativas II e IV estão incorretas como já abordado.
Inclui apenas alternativas incorretas, mas não cobre todas as afirmações erradas.
Gabarito Correto: B - II, III e IV apenas.
Estratégia para Resolução:
Para resolver questões de interpretação como essa, é fundamental:
- Ler o texto com atenção, destacando palavras-chave e conceitos principais mencionados.
- Identificar o que o texto realmente afirma e o que não é mencionado.
- Avaliar cada afirmativa em relação ao que o texto aborda explicitamente, observando possíveis pegadinhas.
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Comentários
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GAB: B,Para os não assinantes.
(V) I. A lacuna legislativa de que trata o parágrafo quatro tem como consequências o fato de que questões ligadas à relação entre informação ficaram sem regulamentação e, por isso, precisam ser tratadas por jurisprudência.
"P3] (...)Isso porque os vetores e limites que devem pautar a atuação da imprensa ficaram sem uma legislação específica para regulamentá-la, de forma minuciosa.
[P4] Assim, com essa lacuna legislativa, a solução para esse choque de direitos fundamentais passou para as mãos, em especial, da jurisprudência e da doutrina. Logo, na atualidade, os Tribunais têm uma função de destaque na fixação de balizas acerca desse tema."
(F) II. Há uma hierarquia de valores e normas constitucionais dispostas em leis para regular os casos de conflitos de interesses em questões ligadas à divulgação de informações, evitando-se, assim, que haja conflitos legais quanto ao tema.
[P5] Outro fator propulsor do número de conflitos envolvendo esses direitos constitucionalmente reconhecidos é a “difusão descontrolada da informação”, em especial por meio da internet e suas redes sociais.
(F) III. O conflito entre liberdade de imprensa e direitos individuais surge somente a partir da década de 1990, com a consolidação da internet como principal meio de difusão de informações.
O artigo de opinião não fala sobre isso. Além disso no [P3], diz: "Essa celeuma acirrou-se, ainda mais, após a decisão proferida pelo STF, na ADPF n.º 130, no sentido da não recepção pela ordem jurídica constitucional da Lei n.º 5.250/67 (Lei de imprensa)."
(F) IV. O fenômeno fake news produz graves danos à credibilidade jornalística, mas nenhum órgão de imprensa realiza qualquer esforço para evitá-lo ou corrigi-lo.
"[P7] Um aspecto nocivo vem sendo vivenciado por todos nós, que é a proliferação das chamadas “fake news”, ou seja, notícias falsas. (...). O problema é de tal monta que alguns veículos já contam hoje com departamentos de checagem para evitar a reprodução de notícias falsas."
A questão quer saber sobre o artigo, qual afirmativa está incorreta!
e a única que fala sobre o artigo é a l , o resto apesar de algumas estarem corretas e erradas, não falam sobre o texto. portanto a letra B é a afirmativa que está incorreta.
B
A afirmativa I está correta, pois a falta de lei delegou a decisão para a jurisprudência. A II é incorreta, pois existe um choque de direitos de mesmo nível na CF/88. A III erra ao limitar o debate aos anos 1990, e a IV ignora os departamentos de checagem mantidos pelos jornais.
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