Um ente subnacional atrasou lançamentos no SIOPE e sustento...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |

Q4106244 Legislação Federal

Um ente subnacional atrasou lançamentos no SIOPE e sustentou que tal situação teria apenas efeito estatístico posterior, sem interferência relevante na conformidade do acompanhamento do Fundeb e no controle social, desde que os dados fossem regularizados ao fim do exercício. A respeito dessa situação, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

A leitura é correta porque o SIOPE é base histórica de dados orçamentários e não instrumento de acompanhamento corrente da execução do Fundeb.

A leitura é correta quando a regularização ocorre antes do encerramento do período quadrimestral de referência para a prestação de contas ao tribunal competente.

A leitura é defensável porque o controle do Fundeb depende fundamentalmente da conta bancária específica, e não do sistema de informações orçamentárias.

A leitura é inadequada porque o SIOPE integra o monitoramento da aplicação dos recursos da educação e do Fundeb, subsidia o controle social e possibilita conformidade entre informações dos entes e dos tribunais de contas, razão pela qual a tempestividade dos lançamentos tem relevância material.

A leitura é parcialmente correta porque o impacto do atraso nos lançamentos restringe-se a pesquisas acadêmicas e relatórios setoriais, sem afetar os mecanismos formais de controle do fundo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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