Home Concursos Públicos Questões Q2243430 No tratamento de ações constitucionais, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2243430 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z | Q2243430 Direito Constitucional No tratamento de ações constitucionais, Alternativas A o STF não admite a impetração de mandado de segurança para questionar a constitucionalidade de proposta de emenda constitucional, dada a ausência de direito liquido e certo. B o mandado de injunção, tendo por função suprir omissões legislativas, pode ser impetrado perante o STF com o objetivo de obrigar o Estado a legislar sobre uma dada matéria, ainda que não prevista na Constituição. C o mandado de segurança por omissão pode ser equiparado ao mandado de injunção, tendo ambos, nessa hipótese, o mesmo objeto e causa de pedir. D o STF não tem competência originária para julgar habeas data quando a ação for do interesse de toda a Magistratura, salvo se impetrado em face de ato do Conselho Nacional de Justiça. E a ação popular funda-se no direito politico do cidadão, podendo ser considerada uma forma a ele constitucionalmente prevista de fiscalizar os atos de administração. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro