Alternativa correta: C

1. Tema central e relevância

Esta questão aborda a análise de economicidade feita pelos Tribunais de Contas em contratos administrativos. Trata-se de um conceito fundamental do controle externo, especialmente porque visa garantir que o dinheiro público seja gasto de forma racional e eficiente, evitando desperdícios.

2. Resumo teórico

A economicidade é um dos princípios da Administração Pública e do controle externo, previsto na Constituição Federal (art. 70) e em normas como a Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). Significa buscar o melhor resultado com o menor custo possível, sem sacrificar a qualidade ou quantidade necessárias. O Tribunal de Contas avalia se o contrato atende ao interesse público, oferecendo o que é necessário – nem mais, nem menos – pelo preço mais vantajoso.

3. Justificativa da alternativa correta

C) A análise de economicidade verifica se os contratos garantem a qualidade e quantidade apropriada de bens ou serviços necessários, buscando obtê-los ao menor custo possível. Ou seja, não basta pagar pouco: é necessário que o objeto contratado satisfaça plenamente o interesse público, dentro dos padrões adequados.

4. Análise das alternativas incorretas

• A) Trata do princípio da legalidade, não da economicidade. Embora seja importante, a análise de economicidade vai além da legalidade.
• B) Errada, pois não existe preferência a fornecedores habituais. A escolha deve ser baseada em critérios objetivos e vantajosos para a Administração.
• D) Confunde economicidade com legitimidade, conceitos distintos. Legitimo é aquilo que está de acordo com a lei e o interesse público.
• E) Relaciona-se à legalidade e regularidade dos procedimentos, não necessariamente à busca do melhor custo-benefício.

5. Estratégia de interpretação

Atente-se para palavras-chave como “menor custo possível”, “qualidade e quantidade apropriada” e “interesse público”. Essas expressões são típicas da análise de economicidade. Evite alternativas que tratam apenas de legalidade ou legitimidade, pois não abrangem o foco do conceito.

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