A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por ma...
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Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252355
Direito Empresarial (Comercial)
A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que
se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize,
jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos
sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir
garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão
jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para
traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em
primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes
subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em
segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos
da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos
adquiram a necessária extensão e flexibilidade.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue os itens subseqüentes.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue os itens subseqüentes.