Nos exatos termos legais, a alíquota mínima do Imposto Sobr...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 8.429, de 1992, dispõe sobre as sanções a que se submetem os agentes públicos nos casos de prática de ato de improbidade...
• Sobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
• No início do ano corrente, Fernando, após a aprovação em concurso público, foi investido no cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados...
• Antônio, agente público, foi processado e condenado por improbidade administrativa. De acordo com a sentença condenatória, Antônio frustrou a...
• Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer...