Na inclusão escolar e no acompanhamento de projetos de alun...

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Q3795447
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
Q3795447 Pedagogia
Na inclusão escolar e no acompanhamento de projetos de alunos com necessidades especiais, a atuação do professor é fundamental para garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário ao conhecimento. Marque a alternativa que melhor descreve a importância do registro sistemático das atividades do professor nesse processo: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, arts. 10, IV, e 13, II e IV: “Art. 10. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização: [...] IV - plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; [...] Art. 13. São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: [...] II - elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; [...] IV - acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;”.

Tema central: Registro pedagógico inclusivo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque nega relevância pedagógica ao registro, tratando-o como mera formalidade. Isso contraria a LDB, art. 13, II, III e V, que impõe ao docente planejar, zelar pela aprendizagem e participar da avaliação, e contraria a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, arts. 10, IV, e 13, II e IV, que exigem identificação de necessidades, plano de AEE, avaliação e acompanhamento dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
B
Errada
Incorreta porque restringe o registro à avaliação final e dispensa o acompanhamento individual ao longo do ano. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 13, II e IV, exige elaborar e executar plano, avaliar funcionalidade e acompanhar aplicabilidade dos recursos, o que pressupõe monitoramento contínuo. Além disso, a Lei nº 13.146/2015, art. 28, V, exige medidas individualizadas, incompatíveis com a ausência de acompanhamento progressivo do aluno.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 vincula o AEE à identificação das necessidades educacionais específicas, à definição de recursos e atividades, à elaboração e execução do plano e ao acompanhamento da funcionalidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. No mesmo sentido, a LDB impõe ao docente elaborar e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos e participar do planejamento e da avaliação; e a Lei nº 13.146/2015 prevê projeto pedagógico com atendimento educacional especializado e medidas individualizadas. Assim, o registro sistemático se justifica como suporte do acompanhamento pedagógico contínuo e da adaptação das estratégias de ensino às necessidades do aluno.
D
Errada
Incorreta porque afirma que o registro tem finalidade apenas burocrática e sem utilidade prática. Isso é incompatível com a função normativa do plano do AEE prevista na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10, IV, e com as atribuições do professor do AEE no art. 13, II e IV, que vinculam o planejamento e o acompanhamento à definição de recursos, atividades e intervenções pedagógicas efetivas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre registro pedagógico e mera exigência administrativa. A normativa da educação inclusiva trata o registro como suporte de planejamento, avaliação, acompanhamento e individualização do atendimento, não como burocracia nem como ato restrito à avaliação final.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa negar planejamento, avaliação ou acompanhamento contínuo, desconfie: a LDB integra esses deveres à função docente.
  • Em educação inclusiva e AEE, procure a ideia de identificação de necessidades específicas, definição de recursos e medidas individualizadas.
  • Se a opção reduzir o registro a burocracia ou à prova final, ela tende a contrariar a função pedagógica prevista na Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

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