A autonomia e a participação ativa de alunos com necessidad...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3795446 Pedagogia
A autonomia e a participação ativa de alunos com necessidades especiais no processo de aprendizagem são aspectos fundamentais para promover um ambiente escolar inclusivo. Marque a alternativa que melhor reflete a importância da autonomia na educação de alunos com necessidades especiais:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), arts. 27 e 28, II: "Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem."

"Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;" Como a questão contrapõe autonomia e limitação da participação do aluno com necessidades especiais, o regime legal da educação inclusiva conduz à alternativa A, por ser a única compatível com a garantia de participação, aprendizagem e máximo desenvolvimento possível.

Tema central: Educação inclusiva da pessoa com deficiência
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque se alinha ao regime jurídico da educação inclusiva previsto na LBI: participação e aprendizagem do estudante com deficiência devem ser garantidas em ambiente inclusivo, com foco no máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Embora a lei não use literalmente os termos "autoconfiança" e "autoeficácia", a alternativa é juridicamente compatível com a diretriz normativa de promoção de participação ativa e desenvolvimento das potencialidades do educando, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
B
Errada
Incorreta porque nega genericamente a autonomia como prática educativa eficaz e afirma que esses estudantes não devem tomar decisões sobre suas atividades escolares. Isso contraria diretamente a Lei nº 13.146/2015, art. 28, II, que exige garantia de participação e aprendizagem, além do art. 27, que orienta a educação ao máximo desenvolvimento possível das habilidades da pessoa com deficiência. A alternativa parte de presunção indevida de incapacidade decisória baseada na deficiência.
C
Errada
Incorreta porque afirma, de modo abstrato, que proporcionar autonomia pode prejudicar o progresso do aluno com deficiência. A base normativa vai no sentido oposto: a educação inclusiva deve promover participação, aprendizagem e desenvolvimento de potencialidades, não presumir que a autonomia, por si, seja prejudicial. Falta amparo jurídico para essa contenção prévia da atuação do estudante.
D
Errada
Incorreta porque restringe a autonomia do aluno com deficiência a tarefas meramente instrumentais, como organização de materiais, e exclui outras decisões por suposta complexidade. Isso é limitação apriorística incompatível com a inclusão plena e com a exigência legal de participação e aprendizagem segundo as características, interesses e necessidades do educando. A LBI não autoriza redução genérica da atuação do aluno com base na deficiência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre apoio pedagógico individualizado e limitação genérica da autonomia: necessidade de mediação docente não autoriza excluir o aluno com deficiência das decisões sobre sua própria aprendizagem.
Dica para questões semelhantes
  • Em educação inclusiva, procure a alternativa que preserve participação e aprendizagem do estudante, e desconfie das que presumem incapacidade decisória por causa da deficiência.
  • Use como critério decisivo a LBI: máximo desenvolvimento possível das habilidades e inclusão plena afastam restrições genéricas de autonomia.
  • Se a alternativa limitar previamente a atuação do aluno de forma abstrata, sem considerar características e necessidades individuais, ela tende a contrariar o modelo legal inclusivo.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo