Home Concursos Públicos Questões Q998831 A Lei Federal 9514/97 instituiu a alienação fiduciária em ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q998831 Legislação Federal Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel , Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada | Q998831 Legislação Federal A Lei Federal 9514/97 instituiu a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, dispondo que: Alternativas A O fiduciante depende de autorização do credor fiduciário para dar o imóvel em locação. B É aplicável para a garantia das obrigações em geral e pode ser prestada pelo devedor ou por terceiro. C O contrato de alienação fiduciária que tiver por objeto imóvel de valor superior a 30 salários mínimos deverá ser formalizado por escritura pública. D O registro do contrato de alienação fiduciária desdobra a posse do imóvel, ficando o fiduciante com a posse indireta e o fiduciário com a posse direta. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro