Avalie as afirmativas a seguir acerca da Licença Prévia: I...
I - A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
II - O estudo de viabilidade para a Licença Prévia deve ser baseado no Zoneamento Municipal.
III - Para a Licença Prévia podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA, quando estes forem necessários.
Marque a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Todas as afirmativas estão corretas.
Tema central:
O foco da questão é a Licença Prévia (LP), etapa inicial do licenciamento ambiental, um procedimento essencial para garantir que novos empreendimentos estejam de acordo com a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade.
Resumo teórico:
A Licença Prévia é regulamentada pela Resolução CONAMA 237/97 e pela Lei 6.938/81. Ela é concedida na fase inicial de planejamento do empreendimento. Seu objetivo é avaliar a viabilidade ambiental da localização e concepção do projeto, estabelecendo requisitos para as próximas fases (Licença de Instalação e Operação). Avalia-se a compatibilidade com o zoneamento municipal e podem ser exigidos estudos ambientais, como o EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) ou o RCA (Relatório de Controle Ambiental).
Análise das afirmativas:
I - Correta. Afirmativa descreve fielmente a função da Licença Prévia, conforme a legislação citada. É a primeira etapa, verifica viabilidade ambiental e define condicionantes.
II - Correta. O zoneamento municipal é critério obrigatório para a avaliação da localização, pois define áreas adequadas ou não para determinados usos. A compatibilidade do empreendimento com o zoneamento é fundamental.
III - Correta. A exigência de estudos ambientais complementares (EIA/RIMA, RCA) ocorre sempre que necessário, segundo o porte e impacto potencial do projeto. Essa determinação é prevista em normas federais e estaduais.
Análise das alternativas:
A, B, C e E são incorretas porque ao menos uma das afirmativas é correta e, conforme explicado, todas estão coerentes com a legislação e prática do licenciamento ambiental.
Estrategicamente, ao analisar questões desse tipo, procure identificar termos como "sempre", "nunca" ou restrições genéricas, que costumam indicar pegadinhas. Aqui, as afirmativas são específicas e baseadas em normas, facilitando a identificação correta.
Resumo: Todas as afirmativas refletem princípios legais e práticos do licenciamento ambiental no Brasil.
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