Home Concursos Públicos Questões Q998828 Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q998828 Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 , Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada | Q998828 Direito Notarial e Registral Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009: Alternativas A O Auto de Demarcação ficará inviabilizado caso não ocorra exata identificação do titular de domínio ou que atinja mais de um titular. B O Auto de Demarcação não está sujeito à prenotação pelo Oficial do Registro de Imóveis. C Aprovado o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, será ele encaminhado ao poder público estadual, que lavrará o auto de Demarcação Urbanística. D A última fase do procedimento consiste na Legitimação de Posse e Usucapião Extrajudicial, momento em que será transmitida a propriedade dos lotes objeto do fracionamento. Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro