A Educação Especial e Inclusiva, ao longo da história, cons...

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Q3795438 Pedagogia
A Educação Especial e Inclusiva, ao longo da história, consolidou diferentes teorias e abordagens que orientam práticas pedagógicas e políticas educacionais. Entre elas, destacam-se: o modelo médico-clínico, que focaliza a deficiência como patologia individual; o modelo psicopedagógico, que busca estratégias compensatórias; o modelo social da deficiência, que evidencia barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais; e a perspectiva inclusiva, fundamentada em documentos como a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), que afirmam a educação como direito humano inalienável. Diante o citado acima, marque a alternativa que melhor expressa a fundamentação teórica da Educação Inclusiva contemporânea, conforme diretrizes nacionais e internacionais:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Decreto nº 6.949/2009, art. 24, item 1: "Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida." Lei nº 9.394/1996, art. 58, caput: "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação." A alternativa B é a que se harmoniza com esse marco normativo, ao vincular a deficiência às barreiras sociais, culturais e institucionais e exigir reorganização da escola, em vez de adaptação individual ou segregação.

Tema central: Educação inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque desloca o ônus da inclusão para a adaptação individual do estudante às práticas pedagógicas tradicionais. Isso contraria o conceito legal de deficiência em interação com barreiras e o dever de reorganização inclusiva do sistema educacional. Pela base normativa, o foco jurídico está na eliminação de barreiras pelo ambiente escolar, não na mera superação individual das limitações.
B
Certa
A alternativa B está correta porque expressa o núcleo normativo adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela LDB: a deficiência não é tratada como problema exclusivamente individual, mas como situação agravada ou produzida na interação com barreiras sociais, culturais e institucionais. Daí decorre o dever de reorganização da escola para assegurar aprendizagem e participação de todos, em sistema educacional inclusivo e com oferta preferencial na rede regular de ensino.
C
Errada
Está incorreta porque apresenta a criação de instituições especializadas e ambientes segregados como pressuposto da educação inclusiva. A base afasta essa construção: o Decreto nº 6.949/2009 exige sistema educacional inclusivo em todos os níveis, e a LDB estabelece oferta preferencial da educação especial na rede regular de ensino. Apoio especializado não equivale a substituição da escola comum por espaços segregados como regra.
D
Errada
Está incorreta porque sustenta a substituição integral da escola comum pela escola especial. Isso é frontalmente incompatível com a regra da educação inclusiva em todos os níveis e com a previsão de oferta preferencial na rede regular de ensino. A base normativa não autoriza escola especial como modelo substitutivo geral da escola comum.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre inclusão e integração/segregação: parece plausível falar em atendimento especializado ou em adaptação individual do aluno, mas o critério jurídico correto é outro — a escola deve remover barreiras e funcionar em sistema educacional inclusivo, sem tomar a segregação como regra.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa tratar a deficiência como resultado da interação com barreiras, ela se alinha ao modelo social adotado pela legislação.
  • Se a alternativa exigir reorganização da escola e participação de todos, ela tende a refletir o sistema educacional inclusivo.
  • Desconfie de opções que façam o aluno se adaptar ao modelo tradicional sem mudança institucional.
  • Elimine alternativas que apresentem instituições ou escolas especiais segregadas como solução ordinária ou substitutiva da rede regular.

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