Os membros do Conselho são escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e exercem mandato de três anos, conforme determina a LC nº 25/1998.

Os membros eleitos exercem mandato de três anos, sem possibilidade de recondução, e são escolhidos por votação direta e aberta entre os membros da carreira do Ministério Público, devendo obrigatoriamente incluir representantes de cada comarca do Estado.

O mandato dos membros eleitos é de dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo a eleição realizada mediante voto direto e secreto entre Promotores e Procuradores de Justiça em efetivo exercício.

O mandato é de quatro anos, com recondução ilimitada, e a eleição dos membros ocorre por indicação do Procurador-Geral de Justiça, sem participação da categoria.