Alternativa Correta: A - só terão validade se novamente apresentadas e referendadas por outra assembleia-geral.

Tema Central da Questão: A questão trata sobre a validade e a revisão das deliberações feitas em assembleias-gerais convocadas pelo Conselho Escolar. Este tema é relevante para compreender o processo de democratização e participação da comunidade escolar nas decisões da escola, um aspecto fundamental na gestão de um Diretor de Escola.

Resumo Teórico: Segundo o documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004), as decisões tomadas em uma assembleia-geral possuem caráter deliberativo e são consideradas soberanas, representando a vontade coletiva da comunidade escolar presente. Para que uma nova deliberação modifique ou revogue uma decisão anterior, ela deve ser submetida e aprovada em outra assembleia-geral, reafirmando o compromisso com a gestão democrática na educação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta porque estabelece que qualquer mudança em deliberações anteriores deve ser novamente discutida e aprovada em uma nova assembleia-geral. Isso reforça o princípio de participação democrática e a validade coletiva das decisões escolares.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Esta opção está incorreta porque afirma que as deliberações em contrário seriam sempre inválidas, o que não está de acordo com o princípio de revisão democrática das decisões.
• C: Propor que um abaixo-assinado valide mudanças em decisões de assembleia é incorreto, pois não segue o processo formal de deliberação coletiva.
• D: Envolver o Dirigente Regional na aprovação não é necessário nem apropriado, pois se trata de uma decisão interna da escola.
• E: A opção de referendar a decisão pelo Diretor Escolar ignora o caráter coletivo e democrático exigido nas decisões que envolvem a comunidade escolar.

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