Para resolver essa questão, precisamos compreender a aplicação da Lei Complementar nº 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), focando em aspectos que regulamentam contratos temporários na educação.

Alternativa A: Esta é a opção correta. A alternativa destaca que, em caso de prorrogação de contrato para o ano letivo seguinte, podem ser concedidas férias, incluindo o adicional constitucional de 1/3, mesmo sem completar o período aquisitivo de 12 meses. Isso está de acordo com práticas comuns em contratos temporários, onde as férias podem ser concedidas antecipadamente quando há extensão de contrato.

Exemplo prático: Um professor contratado temporariamente em março, cujo contrato foi prorrogado para o ano seguinte, pode gozar férias em janeiro, antes de completar 12 meses de trabalho, recebendo o adicional de férias.

Alternativa B: Incorreta. A chamada dos candidatos classificados não é independente das áreas de ensino. Na maioria dos processos seletivos, a classificação e a chamada são realizadas considerando a área específica de atuação, conforme definido no edital.

Alternativa C: Incorreta. A admissão por tempo determinado sem processo seletivo deve ocorrer apenas em casos excepcionais e não há previsão de aguardar até 2 anos para realizar um novo processo seletivo. Normalmente, a administração pública deve buscar realizar novo processo a fim de garantir a legalidade e a transparência.

Alternativa D: Incorreta. Não é opcional para o professor temporário avisar a chefia sobre faltas. A comunicação de faltas é geralmente uma obrigação imediata para evitar prejuízos administrativos e pode estar regulamentada em orientações internas ou no próprio edital do processo seletivo.

Alternativa E: Incorreta. A chamada bienalmente não é a regra geral em processos seletivos, que tendem a respeitar a vigência do edital e necessidades específicas do serviço público.

Uma dica importante para interpretação de questões é sempre comparar o texto das alternativas com o texto da legislação e se atentar a palavras-chave que indicam generalizações ou exceções não usualmente aplicáveis. Além disso, fique de olho em pegadinhas que tentam confundir períodos temporais e condições contratuais.

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