Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernen...
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Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891999
Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás
de nº 25/1998, quanto à regulamentação das Promotorias de Justiça.
I - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
II - A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.
III - As Promotorias de Justiça encaminharão os Planos Operacionais de Atuação ao Conselho Superior do Ministério Público.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
I - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
II - A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.
III - As Promotorias de Justiça encaminharão os Planos Operacionais de Atuação ao Conselho Superior do Ministério Público.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
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