Compete aos Municípios:

Com base no mesmo assunto

Q2054487

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico |

Q2054487 Direito Constitucional

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, mesmo que sem caráter essencial.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio.

Promover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Compete aos Municípios:

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas