Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-P...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3345712 Administração Pública

Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para:



I. propor alguma medida;


II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou


III. informá-lo de determinado assunto.



De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:

Alternativas