De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero e...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial Administrativo |

Q3345711 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito,

provoca a antecipação do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

antecipa a perda de cargo em comissão ou de função em confiança.

afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

independentemente de comprovação, alguma sanção deve ser aplicada.

a responsabilização pela improbidade administrativa deverá acontecer de qualquer forma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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