A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma ...

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Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |

Q1081261 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo e foi elaborada com qual intuito?

Alterar a portaria nº 648/GM/MS.

Ampliar a portaria GM nº 2488 de 21 de outubro de 2011.

Anular o decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011.

Regulamentar a Emenda Constitucional 29.

Incentivar o Programa Nacional de melhoria e Qualificação do Acesso à Atenção Básica (PMAQ).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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