A matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos é obrigatória até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e em pré-escolas, espaços institucionais domésticos, para educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos de idade somente no período diurno.

A proposta pedagógica é o plano orientador das ações da instituição e define as metas para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas. É elaborada num processo individual com a participação apenas da direção escolar.

A Educação Infantil em tempo parcial é a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias; em tempo integral, com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.