À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, con...

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Q656674

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656674 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:

A igualdade entre homens e mulheres e a livre manifestação de pensamento.

A inviolabilidade do domicílio, por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e o direito de herança e a não privação de bens sem o devido processo legal.

A liberdade de associação para fins lícitos e o direito à herança

A proteção à maternidade e a assistência aos desamparados.

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