A legitimidade para a cobrança (sujeito ativo) do ITR é da União (Receita Federal), mas municípios podem firmar convênio para fiscalizar e cobrar, ficando com 100% da arrecadação. O contribuinte (sujeito passivo) é quem detém a posse plena, o domínio útil ou a propriedade do imóvel rural, incluindo usufrutuários.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Enunciado da a resposta. Tão fácil que dá medo.

A ordem do art. 153 não é aleatória. Ela segue um fluxo econômico:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

1 Comércio Exterior

(Entrada e saída do país)

I – Importação

II – Exportação

Primeiro a CF trata da relação do Brasil com o exterior.

2 Riqueza

(Manifestação direta de capacidade contributiva)

III – Renda

Depois tributa o ganho.

3 Produção

(Etapa industrial)

IV – Produtos Industrializados (IPI)

Após ganhar renda, a economia produz.

4 Circulação Financeira

(Operações no sistema financeiro)

V – Operações de crédito, câmbio e seguro (IOF)

Aqui entra o movimento do dinheiro.

5 Patrimônio Rural

(Propriedade imóvel no campo)

VI – Propriedade Territorial Rural (ITR)

Agora tributa patrimônio específico da União.

6 Patrimônio Máximo

(Riqueza extraordinária)

VII – Grandes Fortunas (IGF)

Fechamento com a tributação do topo da pirâmide.

Resumo Lógico em Frase

Exterior → Renda → Produção → Operação → Propriedade → Fortuna

Exterior – Renda – Indústria – Financeiro – Rural – Fortuna