Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

A questão aborda as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Essas regras estabelecem princípios fundamentais para a conduta ética do servidor, essenciais em provas de concursos públicos.

2. Resumo teórico:

A deontologia trata dos deveres éticos e das obrigações do servidor público. Segundo o Código de Ética, a moralidade administrativa vai além do cumprimento da lei, incluindo princípios como honestidade, imparcialidade e busca pelo bem comum. O servidor deve sempre ponderar entre a legalidade e a finalidade, visando consolidar atos éticos e morais na administração pública (art. 2º do Decreto nº 1.171/94).

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A expõe com precisão o conceito de moralidade administrativa, conforme o Decreto nº 1.171/1994, ao destacar que ela não se limita à simples distinção entre bem e mal, devendo ter como objetivo o bem comum e o equilíbrio entre legalidade e finalidade. Isso representa fielmente uma das principais regras deontológicas do Código de Ética.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Erra ao afirmar que o servidor está excluído dos contribuintes e deturpa o conceito de moralidade como dissociável do Direito, quando, na verdade, ela é indissociável.
• C: Contraria o Código ao dizer que a vida privada não interfere na vida funcional, pois o bom conceito do servidor pode, sim, ser afetado por sua conduta fora do trabalho.
• D: Apresenta visão restrita e corporativista, focando apenas no engrandecimento do servidor e colegas, não no bem comum da coletividade.
• E: Equivoca-se ao trazer o benefício do trabalho público apenas como legado individual, enquanto o objetivo deve ser sempre o bem-estar coletivo.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a expressões-chave presentes no decreto, como "bem comum", "legalidade" e "moralidade". Desconfie de alternativas que limitam ou distorcem o papel do servidor ou que apresentem conceitos individualistas ou distantes do interesse público.

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