Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Co...
I. Ignorar as normas legais e regulamentares.
II. Tratar com respeito e educação seus colegas de trabalho e seus superiores hierárquicos.
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.
Quais estão corretos?
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Gabarito: D) Apenas II e III.
1. Interpretação e legislação aplicável
A questão aborda quais são os deveres previstos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral, conforme a Lei Complementar nº 019/2012, especialmente no Art. 116.
2. Fundamento legal
Segundo o Art. 116, III, X e XI da LC nº 019/2012:
"Art. 116. São deveres do servidor: (...)
III - observar as normas legais e regulamentares;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;"
3. Tema central
O tema exige reconhecer as obrigações do servidor, como cumprir normas, ser pontual e tratar todos com respeito, essenciais para a boa administração pública.
4. Exemplo prático
Se um auxiliar de serviços gerais chega atrasado repetidamente, descumpre o dever de assiduidade e pontualidade. Se trata colegas com grosseria, viola o dever de urbanidade.
5. Alternativa correta: D (II e III)
II. Tratar com respeito e educação – Correto. O dever de urbanidade inclui respeito e educação.
III. Ser assíduo e pontual – Correto. Está expressamente previsto.
6. Por que as outras alternativas estão erradas?
I. Ignorar as normas legais – Incorreto. O correto é “observar as normas legais e regulamentares”. Ignorar vai em sentido contrário ao que determina o Estatuto.
Alternativas A, B, C e E incluem a assertiva I ou retiram a III, contrariando o texto legal.
7. Estratégias e pegadinhas
A pegadinha está em I: o termo “ignorar as normas” contrasta com a lei. Sempre confira se o dever está positivamente previsto no texto legal!
8. Contribuição doutrinária
Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a necessidade da assiduidade, pontualidade e urbanidade como essenciais à Administração.
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