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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Motorista (CNH categoria no mínimo D) - PSS |
Q4169414
Direito Constitucional
A participação dos cidadãos nas decisões públicas pode
ocorrer de diferentes formas, contribuindo para o
funcionamento das instituições democráticas. Assim, a
Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC prevê
mecanismos que permitem à população manifestar sua
vontade tanto na escolha de representantes quanto em
determinadas consultas e propostas de interesse
coletivo. De acordo com essa norma, qual das
alternativas apresenta formas de exercício da soberania
popular?