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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253801
Direito Administrativo
Texto associado
Um Conselho Regional celebrou um contrato administrativo
de prestação de serviços, com vigência de 12 meses.
Durante a execução, o fiscal do contrato identificou
reiterado atraso na entrega dos serviços e descumprimento
de cláusulas relativas à qualidade exigida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A rescisão unilateral do contrato pela administração,
motivada pelo descumprimento de cláusulas
contratuais pela contratada, configura modalidade de
rescisão administrativa.