O controle externo da gestão financeira e orçamentária muni...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Câmara de Bom Princípio - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Agente Legislativo |
Q4256494
Direito Financeiro
O controle externo da gestão financeira e
orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal,
com o auxilio técnico do Tribunal de Contas competente,
para assegurar a transparência e a correta aplicação dos
recursos públicos. Considerando a legislação, a doutrina e
a jurisprudência sobre o tema, pondere a distinção entre
as modalidades de contas prestadas pelo Chefe do Poder
Executivo e assinale a alternativa que apresenta a definição
CORRETA.