De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Gastropediatra |
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Oftalmologia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Reumatologia |
Q3632018
Direito Constitucional
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.