Comentário sobre o Gabarito:

Tema central: O item examina o limite de testemunhas no processo do trabalho, questão importante para a atuação do advogado na prática forense e frequentemente cobrada em concursos.

Legislação aplicável:

O art. 821 da CLT dispõe:
“Cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas.”
E seu parágrafo único prevê:
“No inquérito para apuração de falta grave, esse número poderá ser elevado a seis.”

Explicação do tema:

No processo do trabalho, para garantir celeridade e evitar dilações indevidas, há uma limitação objetiva ao número de testemunhas. Exceção ocorre em procedimentos envolvendo inquérito para apuração de falta grave (utilizado para investigar justa causa de empregado estável), em que o número de testemunhas aumenta para garantir a ampla defesa.

Exemplo prático:

Imagine uma reclamação trabalhista comum: o autor indica até três testemunhas para provar assédio moral. Contudo, se o processo versa sobre um inquérito para apuração de falta grave contra dirigente sindical, poderá indicar até seis testemunhas.

Justificativa da alternativa correta (“Certo”):

A assertiva está plenamente correta, pois reflete literalmente o texto do art. 821, caput e parágrafo único, da CLT, robustecido pela melhor doutrina. Renato Saraiva e Sérgio Pinto Martins afirmam que esta limitação visa garantir maior objetividade e celeridade processual, sem prejudicar o direito de defesa nos casos excepcionais.

Pegadinhas:

Atente-se para a expressão “salvo quando se tratar de inquérito...”. Diversos alunos confundem “inquérito” com procedimentos penais ou administrativos. Aqui trata-se especificamente do inquérito para apuração de falta grave na relação de emprego!

Conclusão:

O item está correto. Responda com confiança quando a banca tratar de limites de testemunhas na CLT, identificando a ressalva do inquérito para apuração de falta grave.

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CLT

Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis.

No procedimento sumaríssimo são 2 testemunhas.

GABARITO: CERTO.

Literalidade do Art. 821 da CLT:

"Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis." (grifei).

Ressalvando que, no sumaríssimo, serão apenas 2 (duas) testemunhas.

Sumário 2

sumarissimo 2

ordinario 3

inquérito 6

Sumaríssimo = 2 testemunhas

Ordinário = 3 testemunhas

Inquérito = 2x3 = 6 testemunhas