🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2329512 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.



Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer‑se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, desde que o preposto seja empregado da parte reclamada.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar a questão proposta:

Tema Jurídico: O tema central da questão é a representação do empregador em audiência trabalhista, especificamente a figura do preposto.

Legislação Aplicável: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 843, §1º, o preposto do empregador não precisa ser necessariamente um empregado da empresa, mas deve ter conhecimento dos fatos discutidos no processo. A jurisprudência atual também corrobora essa interpretação, permitindo que o preposto seja um terceiro, desde que conheça os fatos.

Explicação do Tema: A função do preposto é representar o empregador em audiências, prestando depoimentos e obrigando a parte que representa. O erro comum é acreditar que o preposto deve ser obrigatoriamente um empregado, o que não é exigido pela legislação.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa de médio porte precisa comparecer a uma audiência trabalhista. O diretor da empresa está indisponível, então a empresa escolhe um advogado que conhece bem o caso para ser seu preposto. Esse advogado, mesmo não sendo um empregado, pode representar a empresa, pois tem pleno conhecimento dos fatos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado". A afirmação de que o preposto deve ser empregado é incorreta, uma vez que a legislação não exige esse vínculo empregatício.

Erro na Alternativa: A pegadinha aqui é a suposição errada de que o preposto deve ser um empregado, o que pode confundir quem não está familiarizado com a legislação atual e a jurisprudência. É importante ler cuidadosamente o enunciado e lembrar que a legislação permite que qualquer pessoa com conhecimento dos fatos represente o empregador.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: ERRADO

Art. 843 § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

§ 3   O preposto a que se refere o § 1  deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. 

ERRADO.

O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada (empregador). Nesse sentido, é o Art. 843 da CLT:

"Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979)

§ 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

§ 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)" (grifei).

Não precisa ser empregado mas precisa ter conhecimento dos fatos

§ 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)"

Não precisa ser empregado, mas sim ter conhecimento dos fatos.

BÔNUS: JÁ VI PERGUNTAR EM PROVAS SE O PREPOSTO PRECISAVA TER VIVENCIADO OS FATOS, claro que não e sim ter conhecimento dos fatos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo