Assinale a alternativa correta acerca da responsabilização p...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |

Q4285063 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilização por infrações ambientais.

Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais.

A aplicação de sanção administrativa impede a responsabilização civil e penal pelo mesmo fato.

A responsabilização administrativa depende de prévia condenação penal pelo mesmo fato.

A responsabilidade civil por dano ambiental depende da comprovação de culpa ou dolo do causador do dano.

As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, nos termos da legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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