Rede de atenção à saúde – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Serviço especial de acesso aberto – atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Rede de Atenção à Saúde – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.