As políticas públicas, como campo do conhecimento,
têm sua origem na ciência política americana e remonta
aos estudos da década de 1950. O termo poltcy scíences
foi criado por Harold Lasswell em 1951 e designa o estudo
das políticas públicas como uma ciência aplicada. Para
Lasswell (1951), as políticas públicas mereciam ser
consideradas um objeto de estudo próprio, com o intuito
de aumentar a racionalidade das decisões das
organizações públicas.
Existem inúmeras definições para o termo "políticas
públicas" na literatura do campo. Entretanto, não existe
uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política
pública. De modo geral, as políticas públicas podem ser
compreendidas como o conjunto de ações e atividades
empreendidas pelos governos com a finalidade de
produzir mudanças na economia e na sociedade. Diante
das muitas definições, infere-se que o estudo da política
pública é um fenômeno complexo multidisciplinar, que
envolve diversas áreas de conhecimento, e com
multiplicidade de atores, internos e externos ao Estado.
Com o objetivo de aprimorar a racionalidade dos
estudos de políticas públicas, Lasswell (1951) delineou
uma abordagem para a análise das políticas que propunha
observá-las como um processo (policy process). O estudo
da política pública como processo parte do pressuposto
de que sua formação ocorre a partir de um conjunto inter-relacionado de estágios, por meio dos quais os temas e as
deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial. A
perspectiva de etapas ou ciclos baseia-se na ideia de que
todas as políticas passam pelos mesmos estágios, permitindo
não apenas simplificar a compreensão do complexo
processo de produção de políticas, mas também destacar
seus aspectos centrais, como formulação, implementação e
avaliação, entre outros, facilitando e impulsionando o
desenvolvimento do próprio campo de estudos.
O enfoque sobre a fase de implementação das políticas
públicas constitui uma perspectiva relativamente recente na
agenda de pesquisas dedicadas ao campo das políticas
públicas. A implementação de políticas públicas é uma tarefa
árdua e complexa, que envolve uma serie de fatores e atores,
sendo que as decisões tomadas nessa etapa são cruciais para
o sucesso das iniciativas governamentais. Na literatura,
distintos modelos de análise e abordagens para a
compreensão do processo de implementação foram
desenvolvidos ao longo de diferentes gerações de pesquisas,
que enfatizam perspectivas diversas, com destaque para os
modelos top-down e bottom-up.
O modelo top-down (de cima para baixo) caracteriza-se como um processo hierárquico e verticalizado, no qual
as políticas são formuladas por agentes do alto escalão, legitimadas pelo grupo político que as comanda e,
posteriormente, traduzidas em instruções aos níveis
hierárquicos inferiores, ate alcançarem o público
beneficiário. A abordagem botton-up (de baixo para
cima), por sua vez, inicia a análise na outra extremidade do
processo de implementação, com o objetivo de
compreender a atuação dos implementadores da linha de
frente, demonstrando que o sucesso ou o insucesso dos
programas depende, em grande medida, das habilidades
e das decisões dos atores envolvidos na implementação.
Os debates em torno das abordagens top-down e bottom-up conduziram à formação de uma nova geração de estudos,
sustentada pela compreensão de que são necessários
olhares integrados, capazes de articular diferentes planos
analíticos e conciliar estratégias dedutivas e indutivas.
Fonte: PIMENTEL, R. G. R; FERREIRA, V. R. S. Redes de cooperação e
implementação de políticas públicas: análise sistemática do tema. Revista
Brasileira de Gestão Pública, v. 4, n. l, 2025 (com adaptações).
A proposta de Harold Lasswell (1951) em
observar as políticas públicas como um processo (policy
process) fragmentado em etapas encerra uma dupla
função no desenvolvimento do campo de estudos. Com
base no texto, essa perspectiva analítica visa: