Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam jun...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295229
Direito Processual Penal
Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam
juntos), e no caminho se desentendeu, passando a chamá-la de
prostituta, terminando por agredi-la com um tapa, causando-lhe
lesão corporal comprovada através do competente exame de
corpo de delito. Considerando essa situação hipotética e nos
termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha) e alterações, marque a alternativa correta.