A Reforma Agrária é o conjunto de ações e
medidas voltadas para garantir a distribuição
justa das terras, alterando os regimes de uso
e propriedade, a fim de garantir que a maior
parte das terras agricultáveis se encontre nas
mãos de uma quantidade correspondente de
trabalhadores rurais. (A REFORMA AGRÁRIA,
2023).
Sobre a Reforma Agrária no Brasil, é correto afirmar:

Question

A Reforma Agrária é o conjunto de ações e
medidas voltadas para garantir a distribuição
justa das terras, alterando os regimes de uso
e propriedade, a fim de garantir que a maior
parte das terras agricultáveis se encontre nas
mãos de uma quantidade correspondente de
trabalhadores rurais. (A REFORMA AGRÁRIA,
2023).
Sobre a Reforma Agrária no Brasil, é correto afirmar: Alternativa A: A Reforma Agrária é uma política dos movimentos sociais
que costuma ser adotada através da desapropriação – com
indenização ou não dos grandes latifúndios, sobretudo os
improdutivos.  Ou Alternativa B: As pequenas propriedades representam apenas 20% do
número de terrenos no Brasil, mesmo assim, a agricultura
familiar é responsável por 70% da produção de feijão,
48% da produção de milho e 38% da produção de café,
números bastante significativos mediante a pequena
quantidade de terras que esses trabalhadores possuem. Ou Alternativa C: Um fator que facilita a diminuição da concentração
fundiária no Brasil é a diminuição do valor do preço da terra
e, com isso, as desapropriações mediante indenização
tornaram-se mais viáveis para o Estado. Ou Alternativa D: Atualmente, cerca de 60% das propriedades rurais
brasileiras possuem mais de 100 hectares e essas
propriedades ocupam mais de 80% do território nacional.   Ou Alternativa E: A transferência das terras para as famílias pode ser
realizada através da concessão direta ou por meio de um
financiamento flexível e a preços acessíveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A transferência das terras para as famílias pode ser
realizada através da concessão direta ou por meio de um
financiamento flexível e a preços acessíveis. Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado trata de formas de acesso à terra. A evidência decisiva é a distinção entre assegurar o uso de um lote em assentamento e viabilizar a aquisição por crédito fundiário; por serem vias distintas de acesso, a alternativa E é compatível.Tema central: Formas de acesso à terraAnálise das alternativasAErradaConfunde a reivindicação dos movimentos sociais com a execução de uma política pública. Os movimentos podem reivindicar a reforma agrária, mas a desapropriação para essa finalidade, prevista no art. 184 da Constituição, compete à União e exige indenização. Portanto, não é um procedimento executado pelos movimentos sociais nem tem indenização facultativa nessa hipótese constitucional.BErradaConfunde participação no número de estabelecimentos com participação na área ocupada. No Censo Agropecuário de 2006, referência dos percentuais citados de feijão e café, a agricultura familiar correspondia a 84,4% dos estabelecimentos e ocupava 24,3% da área: era numericamente majoritária, embora dispusesse de uma parcela bem menor das terras. Além disso, sua participação na produção de milho era de 46%, não 48%. Esses dados tampouco autorizam tratar pequena propriedade e agricultura familiar como categorias idênticas.CErradaO erro está em apresentar a diminuição do preço da terra como tendência geral brasileira. Uma queda de preços poderia reduzir o custo das desapropriações indenizadas, mas a alternativa transforma essa possibilidade econômica em fato, sem delimitar período ou região. O levantamento do Incra no Rio Grande do Sul referente a 2022–2023 registrou valorização, inclusive das áreas de soja em todo o estado, contrariando a generalização de queda. Isso não permite afirmar valorização uniforme no país, mas impede aceitar a tendência apresentada.DErradaInverte a relação entre quantidade de unidades e concentração de área. Nos resultados preliminares do Censo Agropecuário de 2017, somente os estabelecimentos com menos de 10 hectares já representavam aproximadamente metade do total, contrariando o padrão numérico alegado de 60% de unidades acima de 100 hectares. Além disso, a alternativa usa “território nacional” como denominador: participação na área dos estabelecimentos agropecuários não equivale a participação no território brasileiro. A concentração de terras nas unidades maiores não significa que elas sejam maioria em número.ECertaA alternativa E está correta porque contempla instrumentos distintos de acesso à terra. Nos assentamentos, o Incra pode conceder às famílias o uso dos lotes por meio do Contrato de Concessão de Uso, sem que isso signifique transferência imediata e definitiva da propriedade; esta se distingue da concessão e depende da titulação e do atendimento dos requisitos. Já o crédito fundiário permite adquirir terra com condições especiais de financiamento, como juros reduzidos e prazo alongado. Assim, a expressão “preços acessíveis” deve ser entendida pelas condições favorecidas de pagamento, e não como garantia de preço da terra inferior ao de mercado.Pegadinha da questãoA redação de E pode induzir a interpretar “concessão direta” como entrega imediata da propriedade. O que sustenta o gabarito é o acesso à terra: conceder o uso de um lote e transferir definitivamente seu domínio são atos distintos.Dica para questões semelhantesAo avaliar percentuais fundiários, identifique primeiro o que está sendo contado e qual é o denominador: número de estabelecimentos, área dos estabelecimentos ou território nacional.Separe uma relação econômica possível de uma tendência demonstrada: dizer que a queda do preço da terra facilitaria a desapropriação não comprova que os preços estejam caindo.Nas afirmações sobre reforma agrária, diferencie quem reivindica a medida de quem tem competência para executá-la.

A Reforma Agrária é o conjunto de ações e medidas voltadas ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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