A noção de Seguridade Social supõe que os cidadãos tenham ac...

O único segurado, do Regime Geral de Previdência Social, que é aceito com a idade entre 14 e 16 anos, é o menor-aprendiz.

A aposentadoria especial é assegurada ao servidor que exerce atividades especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

Os servidores públicos titulares apenas de cargos em comissão são segurados do Regime Geral de Previdência Social.

O abono de permanência somente é aplicável ao servidor que preencha os requisitos previstos no art.40, § 1º, III, da Constituição Federal, independente de tempo de contribuição e idade.

Os servidores públicos efetivos são amparados pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que excluídos do Regime Próprio de Previdência Social.