Gabarito: E

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as atribuições do Reitor no IFTO, pedindo que se identifique, entre as opções, aquela que descreve corretamente suas competências conforme o Regimento Geral.

Legislação Aplicável: O Art. 21 do Regimento Geral do IFTO prevê explicitamente:

“Compete ao Reitor: I - nomear e exonerar os Pró-Reitores; II - nomear e exonerar os Diretores-Gerais pro tempore dos campi e os Diretores dos Núcleos Avançados; III - nomear os Diretores-Gerais eleitos na forma da lei.”

Tema Central e Estratégias: O tema envolve funções de gestão administrativa e de pessoal atribuídas ao Reitor/a na estrutura do IFTO, conforme dispõe o Regimento Geral. É fundamental o candidato identificar palavras-chave (nomear, exonerar, eleger) e afastar alternativas com restrições não previstas em lei.

Exemplo prático: Imagine que, por motivos administrativos, o IFTO precise exonerar rapidamente um Pró-Reitor. Segundo o texto legal, essa atribuição cabe exclusivamente ao Reitor, sem necessidade de deliberação intermediária, garantindo agilidade à administração.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E transcreve com fidelidade as competências do Reitor segundo o Art. 21 do Regimento Geral do IFTO, tornando-a correta.

Análise das Incorretas:

A) Erro: Atos ad referendum devem ser submetidos ao Conselho Superior posteriormente (Art. 22, §1º), contrariando a afirmação.
B) Erro: O Reitor possui, sim, poder para constituir comissões e exercer disciplina (Art. 21, VIII, XII).
C) Erro: O Reitor é nomeado pelo presidente da república, não pelo Conselho Superior, e pode ser reconduzido uma vez (Lei 11.892/2008, art. 12, §1º).
D) Erro: Essa tarefa pode ser delegada em caso de ausência, conforme o regimento (Art. 21, XIV).

Pegadinhas: Fique atento à expressão “sem possibilidade” e às omissões de competências; são comuns em questões para induzir ao erro.

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