A questão apresentada trata da estabilidade do servidor público no âmbito municipal, mais especificamente de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Velho. A estabilidade é um tema crucial na administração pública, garantindo que servidores que ingressaram por concurso público permaneçam em seus cargos após um período probatório.

Vamos analisar a resposta correta: a alternativa B: dois (2) anos. Contudo, para servidores públicos em geral, conforme a Constituição Federal de 1988, a estabilidade ocorre após três (3) anos de efetivo exercício (artigo 41, CF/88). Porém, em nossa questão, a referência é específica à Lei Orgânica do Município de Porto Velho, que prevê estabilidade após dois anos.

Para resolver questões como essa, é imprescindível conhecer não apenas a Constituição Federal, mas também a legislação local, pois as leis orgânicas podem prever prazos distintos, desde que respeitem o arcabouço legal maior.

**Exemplo prático**: Imagine um servidor que passou em um concurso público para a Prefeitura de Porto Velho. Ele inicia seu trabalho em janeiro de 2021. De acordo com a Lei Orgânica do município, em janeiro de 2023, ele teria adquirido a estabilidade, caso não houvesse nenhuma pendência ou irregularidade em sua avaliação durante o período probatório.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - um (1) ano: Este prazo é insuficiente para garantir a estabilidade, desconsiderando um tempo adequado para avaliação do servidor.
• C - um (1) ano e meio: Similar à alternativa anterior, também não proporciona um tempo razoável para a comprovação da eficiência no serviço público.
• D - dois (2) anos e meio: Este prazo é superior ao estabelecido pela Lei Orgânica do Município, o que não condiz com a legislação específica.
• E - três (3) anos: Embora este seja o prazo para estabilidade nos termos da Constituição Federal, não é o prazo específico mencionado na Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

**Dica para evitar pegadinhas**: Sempre verifique se a questão faz referência a alguma legislação específica, como leis orgânicas, que podem divergir da legislação federal. Isso ajuda a evitar erros comuns em provas de concursos.

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art. 30. São estáveis, após 2 anos de exercício, os servidores admitidos por concurso.