No Código de Processo Civil (CPC), a forma dos atos processu...

No contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a questão aborda a forma dos atos processuais, destacando as formalidades a serem seguidas para garantir a segurança, efetividade e regularidade do procedimento judicial.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Atos Processuais em Autos Eletrônicos: A afirmativa I menciona que os atos processuais em autos eletrônicos devem ser armazenados de forma digital e assinados eletronicamente por juiz, escrivão e advogados. Embora esteja correto que os atos sejam digitais e assinados eletronicamente, o ponto sobre todos os advogados assinarem pode não ser necessário em todas as situações, dependendo do ato. Não é a mais precisa, por isso, não é a correta.

II. Processamento Durante Férias Forenses: De acordo com o CPC, procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos podem ser processados durante as férias, mas não são suspensos pela superveniência delas. Portanto, a afirmativa possui um erro quanto à suspensão, o que a torna incorreta.

III. Citação de Locador Ausente: A afirmativa III está correta. Conforme o CPC, se o locador se ausentar do Brasil sem deixar um procurador, ele pode ser citado na pessoa do administrador do imóvel. Isso é importante para garantir que o processo não fique paralisado pela ausência do locador.

IV. Citação Preferencialmente por Meio Eletrônico: A afirmativa IV está de acordo com o CPC, que determina que a citação seja feita preferencialmente de forma eletrônica, respeitando o prazo e os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso moderniza e agiliza o procedimento judicial.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é D - III e IV porque ambas as afirmativas estão de acordo com o CPC. A afirmativa III está correta quanto ao procedimento de citação de locadores ausentes, e a afirmativa IV, quanto ao meio eletrônico para citações.

Alternativas Incorretas:

A - I e II: A afirmativa I tem um detalhe impreciso sobre a assinatura digital de todos os advogados e a afirmativa II erra ao afirmar a suspensão dos procedimentos pela superveniência das férias.

B - I e III: A afirmativa I possui imprecisões, como já explicado, enquanto III está correta.

C - II e IV: Afirmativa II é incorreta devido à suspensão dos procedimentos, enquanto IV está correta.

Para resolver questões desse tipo, foque nos detalhes que diferenciam os procedimentos descritos no CPC, especialmente nas mudanças introduzidas pela digitalização dos processos. Preste atenção em palavras que indicam obrigatoriedade ou exclusividade, pois podem indicar pegadinhas.

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I. ERRADO - Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz deverão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

§ 1º Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

II. ERRADO - Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

III. CORRETO - art. 242 § 2º O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

IV. CORRETO - Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. 

INSTITUTO CONSULPLAN. 2024.

ERRADO. I. Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz  ̶d̶e̶v̶e̶r̶ã̶o̶ ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. ERRADO.

Poderão.

Art. 209, §1º, CPC.

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ERRADO. II. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, ̶e̶ ̶s̶e̶ ̶s̶u̶s̶p̶e̶n̶d̶e̶m̶  pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento. ERRADO.

Não se suspende.

Art. 215, I, CPC.

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CORRETO. III. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo. CORRETO.

Art. 242, §2º, CPC.

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CORRETO. IV. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. CORRETO.

Art. 246, CPC. 

A banca que ama trocar poderão por deverão e vice versa.

II. ERRADO - Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

• I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;