De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que ...

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Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que a sentença condenatória transitada em julgado pode ser levada a protesto:

Em qualquer hipótese, independentemente do transcurso do prazo para o pagamento depois da intimação do devedor.

Depois de transcorridos (5) cinco dias da intimação do devedor.

Desde que a condenação seja para pagar quantia e o devedor não tenha realizado o pagamento nos (15) quinze dias subsequentes à sua intimação.

Apenas depois de ser convertida em título executivo extrajudicial.

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