Gabarito: Errado

Interpretação e legislação aplicável: O tema em foco é a gestão e coordenação da política nacional de sangue e hemoderivados. A legislação diretamente relacionada é a Lei n.º 10.205/2001, especialmente o Art. 3º, além do Decreto nº 3.990/2001 e do Decreto nº 5.045/2004.

Citação expressa da lei:
Lei nº 10.205/2001, art. 3º: "Compete ao Ministério da Saúde a coordenação da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, cabendo-lhe: I – elaborar o Plano Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados; II – coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias..."

Explicação do tema central: O enunciado atribui à União – e não especificamente ao Ministério da Saúde – a competência para gerir, coordenar e elaborar o plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados. Contudo, por força expressa da legislação, tais competências são específicas do Ministério da Saúde, órgão da União, mas não da União como um todo.

Exemplo prático:
Se uma portaria determina alterações no fluxo de distribuição de hemoderivados, quem rege e operacionaliza esse processo é o Ministério da Saúde, não a Presidência da República ou outro órgão federal. Isso mostra a especificidade da atribuição.

Justificativa para o gabarito: A alternativa está errada porque confunde competência da União (entes políticos federativos enquanto pessoa jurídica de direito público) com aquela do Ministério da Saúde, que é o órgão específico responsável, conforme determina o art. 3º da Lei n.º 10.205/2001.

Pegadinha comum: A confusão entre as expressões União e Ministério da Saúde é recorrente em provas. O comando legal determina que, embora o Ministério integre a estrutura da União, a competência para elaboração do plano nacional e coordenação da distribuição de hemoderivados é específica do Ministério.

Resumo estratégico:
Sempre leia com atenção os comandos de competência e, ao se deparar com expressões genéricas (União, Estado, Município), verifique se o texto legal especifica órgão ou setor interno responsável.

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