De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica...

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Ano: 2013 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Gameleiras - MG

Q1187190 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica na Educação Especial, estabelecidas pela Resolução 02/2001, “Os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas, atendimento esse complementado, sempre que necessário e de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social.” Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

As escolas especiais, públicas e privadas, devem cumprir as exigências legais similares às de qualquer escola quanto ao seu processo de credenciamento e autorização de funcionamento de cursos e posterior reconhecimento.

Nas escolas especiais, os currículos devem ajustar-se às condições do educando e ao disposto no Capítulo II da LDBEN.

A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe pedagógica da escola especial e a família devem decidir conjuntamente quanto à transferência do aluno para escola da rede regular de ensino, com base em avaliação pedagógica e na indicação, por parte do setor responsável pela educação especial do sistema de ensino, de escolas regulares em condição de realizar seu atendimento educacional.

A decisão sobre esse tipo de atendimento basta ser diagnosticada pelo professor, devendo a escola encaminhar o aluno para a escola especial, independentemente da opinião da família.

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De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica...

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