A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância
epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância
epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, V, V, V Ou Alternativa B: F, F, V, V Ou Alternativa C: F, F, F, V Ou Alternativa D: V, F, F, F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] F, F, F, V Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17: a direção estadual compete "identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional" e "colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras"; a direção nacional compete "definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade" e "participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana". Assim, os itens 1, 2 e 3 são falsos e o item 4 é verdadeiro, mantendo-se a sequência F, F, F, V.Tema central: Competências específicas do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque pressupõe verdadeiros os itens 1, 2 e 3. O item 1 contraria o art. 17, IX, que atribui à direção estadual gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional. O item 2 erra ao criar exclusividade estadual para política de sangue e derivados, quando a base legal citada para o Estado trata de hemocentros, não de competência exclusiva ampla. O item 3 contraria o art. 17, XIII, que prevê colaboração com a União, sem delegação municipal.BErradaIncorreta porque, embora trate os itens 1 e 2 como falsos, considera verdadeiro o item 3, e isso viola diretamente o art. 17, XIII da Lei nº 8.080/1990. A norma fala em colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; não há execução estadual por delegação da esfera municipal.CCertaA alternativa C está correta porque é a única compatível com a distribuição legal de competências dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. O primeiro item é falso, pois a gestão de sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional é da direção estadual, nos termos do art. 17, IX, enquanto a direção nacional define e coordena redes integradas de assistência de alta complexidade em escala nacional, nos termos do art. 16, III, a. O segundo item é falso porque o art. 17, X apenas prevê que a direção estadual coordene a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerencie unidades próprias, o que não autoriza afirmar competência exclusiva estadual para formular, executar e normatizar tecnicamente toda a política de sangue e seus derivados. O terceiro item é falso porque o art. 17, XIII fala em colaboração com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, e não em execução por delegação municipal. O quarto item é verdadeiro porque corresponde substancialmente ao art. 16, XVIII.DErradaIncorreta porque considera verdadeiro o item 1 e falso o item 4. O item 1 está em confronto com o art. 17, IX, pois a referência estadual e regional pertence à direção estadual, não à nacional. O item 4 está de acordo com o art. 16, XVIII, que atribui à direção nacional participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes com repercussão na saúde humana.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre competências nacionais de definir e coordenar sistemas e competências estaduais de gerir serviços de referência estadual e regional; também tentou ampliar indevidamente a atribuição estadual sobre hemocentros para uma suposta competência exclusiva sobre toda a política de sangue e derivados, além de trocar "colaborar com a União" por "executar por delegação municipal".Dica para questões semelhantesSepare verbos de competência: na Lei nº 8.080/1990, "definir e coordenar" em regra aponta função nacional; "gerir" referência estadual e regional aponta função estadual.Não transforme atribuição específica sobre hemocentros em competência exclusiva sobre toda a política de sangue e derivados sem texto legal expresso.Em portos, aeroportos e fronteiras, confira qual ente aparece na lei: para o Estado, a literalidade é colaboração com a União.Quando a assertiva quase reproduzir o texto legal, como no tema de agravos ao meio ambiente, a tendência é de acerto se não houver troca de ente, verbo ou objeto.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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