Questões de assuntos semelhantes

• O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o ...
• A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando as determinações do Estatuto...
• Pela Lei Federal n° 10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,
• No que concerne ao Art. 18 da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, o Poder Público Implementará o acesso:
• Um estudante com deficiência foi matriculado em turma regular de uma escola municipal e passou a contar com profissional de apoio escolar. Na...