Tema central: biossegurança em Medicina e os marcos regulatórios brasileiros. Na prática, biossegurança reúne medidas para lidar com agentes biológicos, químicos e físicos em serviços de saúde, ensino e pesquisa, visando proteger pessoas, animais e o meio ambiente.

Alternativa correta: C – A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.

Por que a I é falsa? A definição clássica de biossegurança inclui prevenir, minimizar e eliminar riscos quando tecnicamente possível. A frase “mas não eliminação” torna a sentença incorreta. Documentos de referência (Fiocruz; Manual de Biossegurança da OMS, 4ª ed.) definem biossegurança como o conjunto de ações destinadas a prevenir, minimizar ou eliminar riscos inerentes às atividades com agentes potencialmente perigosos. Exemplos práticos: esterilização por autoclave pode eliminar risco biológico; barreiras de engenharia (capelas de segurança biológica) e substituição de materiais reduzem ou eliminam fontes de risco.

Por que a II é verdadeira? Em 1995, a Lei nº 8.974/1995 instituiu a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), marco regulatório para atividades com OGM e biossegurança no país. Posteriormente, a Lei nº 11.105/2005 atualizou a norma, mantendo a CTNBio. Embora outras normas ocupacionais existissem antes (p. ex., NRs), o arcabouço específico de biossegurança nacional consolidou-se a partir de 1995. No setor saúde, a NR‑32 (2005) detalhou diretrizes de biossegurança assistencial.

Análise das alternativas incorretas

A – “As duas são verdadeiras”: incorreta, pois a I contraria a definição consagrada ao excluir a possibilidade de eliminação de riscos.

B – “I verdadeira, II falsa”: incorreta. I é falsa (vide acima) e II é verdadeira pelo marco legal de 1995 (Lei 8.974/1995 – criação da CTNBio).

D – “As duas falsas”: incorreta, porque a II está alinhada à legislação brasileira.

Dica de prova (pegadinha): Atenção a expressões como “mas não…” que restringem indevidamente definições. Em biossegurança, memorize a tríade: prevenir, minimizar e eliminar. Para datas, associe CTNBio = 1995; NR‑32 = 2005.

Referências rápidas: Lei nº 8.974/1995 e Lei nº 11.105/2005 (CTNBio); NR‑32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde); OMS – Laboratory Biosafety Manual, 4th ed.; materiais institucionais Fiocruz sobre definição de biossegurança.

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A questão apresenta duas afirmações relacionadas ao conceito de biossegurança e sua regulamentação no Brasil. Para explicá-la, devemos analisar cada afirmativa separadamente. A afirmativa I é falsa porque a biossegurança, de fato, envolve o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização e potencial eliminação de riscos inerentes a atividades que possam comprometer a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente. A eliminação dos riscos, quando possível, é um dos objetivos da biossegurança. Portanto, a afirmativa está incorreta ao afirmar que a biossegurança não visa a eliminação dos riscos. A afirmativa II é verdadeira porque, no Brasil, a regulamentação das atividades relacionadas à biossegurança teve um marco importante com a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 1995. A CTNBio é um órgão consultivo e deliberativo que estabelece normas e diretrizes para a utilização segura de técnicas e tecnologias de engenharia genética e para a fiscalização de organismos geneticamente modificados. Portanto, a resposta correta é a alternativa C, pois a afirmativa II é verdadeira e a afirmativa I é falsa. A biossegurança busca a eliminação de riscos sempre que isso é possível, e a CTNBio foi criada em 1995 para regular atividades nesse âmbito no Brasil.