Home Concursos Públicos Questões Q3964968 Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3964968 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais | Q3964968 Direito Constitucional Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que Alternativas A a instituição do estado de defesa depende de prévia autorização do Congresso Nacional. B a instituição do estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional, com exceção do caso de ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, porque entende-se que houve autorização anterior. C durante a vigência do estado de defesa, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional. D durante a vigência do estado de sítio, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho da República. E na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro