Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é co...

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Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |

Q3964968 Direito Constitucional

Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

a instituição do estado de defesa depende de prévia autorização do Congresso Nacional.

a instituição do estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional, com exceção do caso de ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, porque entende-se que houve autorização anterior.

durante a vigência do estado de defesa, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional.

durante a vigência do estado de sítio, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho da República.

na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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