Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para A...
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Q781187
Psicologia
Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para
Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a
obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a
capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da
paternidade, destacando que não se deferirá colocação em
família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo,
incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça
ambiente familiar adequado.
De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO
poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o
pretendente:
De acordo com o ECA, art. 42, diz:
"§ 2 Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
(...)
§ 4 Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. "
Gab B
casado que pretenda adoção monoparental;
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