De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe so...

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Q1972032

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |

Q1972032 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alternativa correta.

Os processos de concessão de aposentadoria e pensão serão enviados à MTPREV, que procederá a verificação de conformidade, emitindo parecer opinativo

O ato de concessão de aposentadoria para membro ou servidor público, é assegurado e garantido pelo último empregador

A autoridade concedente publicará o ato de aposentadoria nos meios de comunicação não oficiais ao mesmo tempo que encaminha para o Tribunal de Contas do Estado para que o examine e registre

Em caso de reforma ou anulação do ato concessório de aposentadoria, não haverá correção nem ajuste de valores, nem interrupção de pagamento, mesmo para exercícios futuros

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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